Jornada da Não-Violência propõe criação de Observatório dos Direitos Humanos em Portugal

Realizou-se ontem no Porto a Jornada da Não-Violência, promovida pela associação Acção Humanista – Cooperação e Desenvolvimento, frente de acção do Movimento Humanista, com a participação das seguintes organizações: Associação de Apoio à Cidadania Lusófona – AACILUS; FERVE – Fartos/as d’Estes Recibos Verdes; Movimento Porta 65 Fechada; Movimento Somos Estudantes e Queremos uma Sexualidade sem Opressões; e Partido Humanista.

Os temas em debate foram: Diálogo entre Culturas e Imigração, Direitos Fundamentais, Juventude e Não-Violência; Paz e Desarmamento.

As principais conclusões e propostas foram:

Diálogo entre Culturas e Imigração
- Concessão de direitos políticos aos imigrantes (votar e ser eleitos);
- Possibilidade efectiva de regularização da situação dos imigrantes indocumentados, abandonando o conceito de Europa como fortaleza.
- Incentivar um papel activo das representações diplomáticas de países estrangeiros em Portugal nas questões do diálogo intercultural e da defesa dos direitos dos respectivos concidadãos.

Direitos Fundamentais:
Direito à habitação
- Realizar uma petição colectiva para tornar exigível judicialmente o direito à habitação, à semelhança do que acontece em França;
- Criar um mecanismo legal que permita às autarquias tomar posse administrativa dos imóveis devolutos degradados, fazer obras de reabilitação e colocar os mesmos no mercado de arrendamento, como usufrutuárias, até serem ressarcidas do investimento;
- Revogação do Programa Porta 65, em favor de um apoio financeiro equitativo a todos os jovens até aos 30 anos que pretendam arrendar casa, sem outros condicionamentos;
- Acesso a um fundo público de apoio à compra de habitação pelo seu preço real (isenção de juros).

Observatório dos Direitos Humanos
- Criação de um Observatório dos Direitos Humanos inter-associativo que colija denúncias, produza relatórios e instaure acções populares.

Juventude e Não-Violência
- Apoios ao exercício da liberdade de expressão por parte dos jovens, mediante o acesso aos diferentes meios de comunicação.
- Projecto de Educação para a Não-Violência nas escolas, como actividade extra-curricular ou formando parte do programa das disciplinas formativas.
Paz e Desarmamento
- Subscrição e difusão da petição contra a instalação do escudo anti-míssil norte-americano na República Checa, promovida pela plataforma “No to bases” e disponível em http://www.nonviolence.cz/.

Mais informação:
Acção Humanista – Cooperação e Desenvolvimento
http://www.movimentohumanista.com/
humanistapt@gmail.com