Protestos contra "Guerra das Estrelas" agitam a Europa

O governo dos EUA tenciona instalar um escudo anti-míssil na Europa, concretamente na República Checa e Polónia, com o argumento de que necessita de se proteger de mísseis iranianos e norte-coreanos. Este plano já começou a causar tensões internacionais, uma vez que as outras potências, mormente a Rússia, começaram logo a ponderar reforçar o seu equipamento militar, especialmente o seu arsenal nuclear, ameaçando abrir uma nova corrida armamentista. Na República Checa, dois terços da população está contra a instalação no seu país deste escudo anti-míssil, pelo que uma plataforma de organizações pacifistas e não-violentas, entre as quais se incluem os organismos e frentes de acção do Movimento Humanista, tem vindo a reivindicar a convocação de um referendo para decidir esta questão, dado que o Governo já manifestou o seu acordo a este plano publicamente. Neste momento, está em curso a recolha de meio milhão de assinaturas para uma petição mundial contra a intenção do Parlamento checo de decidir favoravelmente (tal como já anunciou a maioria dos deputados) esta questão no próximo mês de Junho sem fazer para isso uma consulta popular.

Desde o dia 13 de Maio, dois humanistas checos estão em greve de fome, como forma de protesto contra este projecto, e em várias cidades da Europa têm-se multiplicado as acções de apoio aos grevistas e de contestação ao plano americano.

Assina esta petição em http://www.nonviolence.cz/ e passa a palavra para tentarmos parar este passo regressivo.

Europa diz não ao projecto do "Escudo Espacial"

Declaração do Porta-voz Europeu do Novo Humanismo

Apresentado como um sistema de defesa contra os possíveis ataques de mísseis iranianos, o projecto dos Estados Unidos NMD – sistema míssil nacional, conhecido como “escudo espacial”, é, na realidade, uma arma ofensiva e aponta à militarização e ao controlo do espaço. Como sustenta Noam Chomsky, “a instalação por parte dos Estados Unidos de um sistema de defesa míssil na Europa Oriental é praticamente uma declaração de guerra, um instrumento para o domínio global”. O projecto está rodeado de mistério com acordos secretos entre os Estados Unidos e diferentes países europeus, deixando de lado a opinião pública e os próprios parlamentos. A Europa não conseguiu dar uma resposta unitária, coerente e não-violenta à política agressiva dos Estados Unidos e a sua inércia contribuiu para empurrar a Rússia, que se sente directamente ameaçada pelo projecto norte-americano, para o caminho do rearmamento, recriando uma atmosfera de “guerra fria”. Num momento de crise económica mundial, onde até o custo dos alimentos cresce incrivelmente e se privatiza de forma perigosa a educação e a saúde, é uma loucura gastar milhões de euros com a guerra e a produção de novas armas. Num momento tão difícil da história mundial, a Europa não deve apoiar nenhuma política que empurre o planeta para a catástrofe: aqui está em jogo a vida de milhões de pessoas. Está em jogo o próprio futuro da humanidade. Não podemos permitir aos nossos políticos que apoiem a absurda intenção dos Estados Unidos de transformar a Europa num teatro de uma possível guerra nuclear. Justamente nestes dias, a Europa está a assistir com silencioso consenso à ocupação militar que os Estados Unidos estão a fazer na República Checa. Expressamos a nossa solidariedade com o humanista Jan Tamas que, na República Checa, começa uma greve de fome para pedir que seja respeitada a vontade de 70% da população e que o tema da instalação de uma base militar dos Estados Unidos em território checo seja decidido democraticamente através de um referendo (www.nonviolence.cz).
Pedimos, portanto, a cada Governo e ao Parlamento Europeu que tomem uma posição clara e decidida, negando-se a apoiar o projecto do escudo espacial porque põe em perigo a paz e a coexistência dos nossos povos. Não queremos novas bases militares de potências estrangeiras no território europeu nem a ampliação das que já existem. Queremos a eliminação de todos os arsenais nucleares.

Giorgio Schultze

Petição pelo Direito à Habitação

De acordo com um relatório muito recente, há 40.000 pessoas em Portugal a necessitar de uma casa de habitação, dado não terem um alojamento decente e capaz. Estas pessoas não têm meios económicos para comprar ou tomar de arrendamento uma casa e, por isso, candidataram-se à habitação social, junto dos poderes públicos (organismos governamentais ou autarquias locais).
Porém, nenhuma destas pessoas sabe quando chegará a sua vez de receber uma habitação, mesmo que tenham direito a ela, porque a administração pública não está vinculada a nenhum prazo e pode fazer esperar os seus cidadãos durante anos ou o resto da vida.
Desta forma, o direito à habitação não passa de uma declaração de boas intenções. Por isso, é preciso dar efectividade a este direito, nomeadamente vinculando a administração pública a satisfazer este direito num prazo razoável e permitindo aos cidadãos, em caso de incumprimento, recorrer aos tribunais para obrigar aquela, nestes casos, a providenciar-lhes alojamento capaz.
Esta petição tem esse objectivo e foi uma das propostas apresentada nas Jornadas da Não-Violência que o Movimento Humanista organizou no passado dia 29 de Março, no Porto.
Se fores sensível às questões dos direitos humanos, assina e divulga. É preciso humanizar Portugal.